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Justiça americana decide que Google violou legislação de proteção à livre concorrência
Teor de denúncia(1) apresentada ontem ao Cade (Conselho Admnistrativo de Defesa Econômica: Em decisão recente da Corte Distrital de Columbia – Case no. 20-cv-3010 (APM) -, foi decidido que o Google violou a legislação americana sobre defesa da concorrência, ao … Continue lendo
O impacto da obsolescência planejada no meio ambiente
Em 23 de dezembro de 1924, foi criado, na Suíça, o Cartel Phoebus. Unindo as grandes fabricantes de lâmpadas da época – General Eletric, Osram e Compagnie des Lampes, entre outras -, tinha o objetivo de limitar a vida útil … Continue lendo
O contrato de seguro em tempos de calamidades naturais
Há poucos dias, a imprensa noticiou que as seguradoras não estavam indenizando danos causados pelas inundações que atingiram o Rio Grande do Sul há algum tempo. Consultado, o Sindicato dos Corretores de Seguro (Sincor – RS) declarou que os prejudicados … Continue lendo
Resposta ao ministro Gilmar Mentes
Resposta ao ministro Gilmar Mentes Em matéria publicada neste jornal1 em 03 do corrente, o Ministro Gilmar Mendes formalizou desmentido de declarações que teria feito na véspera: “Eu não fiz crítica no jornal Folha de São Paulo. Acho que o … Continue lendo
Recursos repetitivos: o STJ volta aos trilhos
O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, editou, no dia 07 do corrente, a Resolução nº08/2008, regulamentando o processamento e julgamento dos recursos repetitivos, previstos na Lei nº11.672/2008. Sua leitura constitui uma grata surpresa para aqueles que ficaram, de … Continue lendo
Nulidade da tarifa de emissão de carnê de pagamento
Imagine o leitor a seguinte situação: após consulta médica, solicita recibo correspondente ao pagamento dos honorários do profissional que o atendeu, para posterior abatimento do imposto de renda. A solícita secretária, em resposta, pede-lhe que pague uma módica taxa, destinada … Continue lendo
Unibanco – a escancarada ilegalidade da “comissão de manutenção de crédito”
Unibanco – a escancarada ilegalidade da “comissão de manutenção de crédito” Há poucos dias, os clientes do Unibanco que são titulares do chamado “cheque especial” foram surpreendidos com a exigência de uma nova tarifa, denominada “comissão de manutenção de crédito” … Continue lendo
Responsabilidade da empresa pelo uso de e-mail corporativo
Noticiou-se na imprensa que um funcionário da Gessy Lever teria enviado um e-mail com conteúdo supostamente racista para outra pessoa, fora da empresa, a qual, por sua vez, teria redirecionado a mensagem para um terceiro destinatário. Este … Continue lendo
Os bancos e o Código de Defesa Consumidor
A comunidade jurídica nacional está perplexa: a Confederação Nacional do Sistema Financeiro ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra o art. 3º, § 2º, do CDC, que inclui os serviços bancários, financeiros, de crédito e securitários entre as relações de consumo.
O crime do cinema MorumbiShopping – aspectos ligados à responsabilidade civil
Na quarta-feira passada, dia três de novembro, o estudante de medicina Mateus da Costa Meira, com 24 anos de idade, utilizando uma submetralhadora, efetuou pelo menos 22 disparos contra freqüentadores de um dos cinemas situados no MorumbiShopping, em São Paulo. … Continue lendo