Na Roma Antiga, gravitas era mais do que uma característica pessoal; era um princípio civilizatório. Designava a seriedade, a compostura, a firmeza de caráter e a contenção na conduta pública. O homem ou a instituição que possuíam gravitas não confundiam peso institucional com estrelismo e não permitiam que os bastidores se tornassem mais relevantes que o plenário.
O conto “O brinco sussurrante”, de Scott Alexander, fala sobre a existência, em Til Iosophrang – uma cidade imaginária -, de um brinco mágico, que sussurrava conselhos ao seus usuários. O primeiro desses conselhos era: “Não me use.”
Quem não seguia essa recomendação passava a receber conselhos sobre as melhores decisões a tomar em todos os aspectos de sua vida:
“O brinco começa oferecendo conselhos apenas sobre as principais decisões da vida. No entanto, à medida que conhece melhor quem o usa, torna-se mais sociável e oferece conselhos sobre tudo, desde a hora de dormir até o que comer no café da manhã. Se você seguir seus conselhos, descobrirá que a comida do café da manhã estava perfeita, que era exatamente o que você queria naquele dia, mesmo sem saber. O brinco nunca erra.”
O governo do Rio Grande do Sul pretende explorar bets, sob o argumento de que a regulamentação permitirá controle, proteção à saúde pública e incentivo ao “jogo responsável”.* A tese tenta parecer sedutora, mas ignora uma realidade sinistra: o poder público já lida diariamente com as consequências negativas das apostas feitas nas bets que operam em âmbito nacional.
Teor de denúncia(1) apresentada ontem ao Cade (Conselho Admnistrativo de Defesa Econômica:
Em decisão recente da Corte Distrital de Columbia – Case no. 20-cv-3010 (APM) -, foi decidido que o Google violou a legislação americana sobre defesa da concorrência, ao pagar dezenas de bilhões de dólares por ano a empresas que distribuem mecanismos de busca – Apple, LG, Motorola, Samsung, AT&T, T-Mobile, Mozilla, Opera, UCWeb e Verizon – para garantir que o seu mecanismo de busca fosse o único a ser visualizado pelos consumidores, pois o apresentava como padrão em um dispositivo.
Colocando o seu mecanismo de busca na frente dos consumidores, impossibilitou, na prática, que seus rivais, como o Bing ou DuckDuckGo, tivessem chance de competir, pois a maioria dos consumidores nunca altera o mecanismo padrão de pesquisa do seu navegador da Internet.
Em outras palavras, a Google pagou a parceiros para impedir a distribuição de mecanismos de busca rivais, os quais, em razão disso, não puderam ser usados na escala necessária para o seu melhoramento: quanto maior o número de usuários, mais o mecanismo de busca aprende e ajusta os resultados, de forma a produzir um serviço cuja qualidade é suficiente e crescentemente elevada para se tornar competitivo.
Com isso, dificultou em muito que seus concorrentes participassem num mercado no qual, em 2021, anunciantes pagaram 150 bilhões de dólares para alcançar usuários de mecanismos de pesquisa, tanto que, em 2020, quase 90% de todas as pesquisas foram feitas no Google, chegando a 95% em dispositivos móveis.
Essa conduta evidentemente se repete no Brasil e se manterá inalterada entre nós, já que a decisão judicial referida acima terá efeito apenas nos Estados Unidos.
Mas também aqui demanda repressão, em razão de estar tipificada no art. 36, I da Lei nº12.529/2011, por produzir o efeito de dominar mercado relevante de serviços, demandando, em razão disso, a intervenção do CADE.
(1) Protocolo nº08700.005704/2024-79
Em 23 de dezembro de 1924, foi criado, na Suíça, o Cartel Phoebus. Unindo as grandes fabricantes de lâmpadas da época – General Eletric, Osram e Compagnie des Lampes, entre outras -, tinha o objetivo de limitar a vida útil das lâmpadas para cerca de 1.000 horas. Com isso, obtiveram um aumento das vendas e o controle do mercado, que possibilitou a manutenção de preços altos. Mais importante ainda, estabeleceram o precedente para outros produtos industriais, deixando de lado o padrão de qualidade máxima que era perseguido pelas indústrias de então.
Há poucos dias, a imprensa noticiou que as seguradoras não estavam indenizando danos causados pelas inundações que atingiram o Rio Grande do Sul há algum tempo. Consultado, o Sindicato dos Corretores de Seguro (Sincor – RS) declarou que os prejudicados deveriam verificar se os seus contratos previam essa cobertura. (Zero Hora, 21/09/2023, pág. 14)
Aparentemente, os segurados estão sendo surpreendidos com a notícia, dada pelas seguradoras, de que a cobertura prevista em seus contratos era bem mais limitada do que supunham.
Interessante artigo publicado no site Oilprice revela que, por uma variedade de fatores, “o aperto no fornecimento de petróleo bruto, gás e carvão estava começando a se espalhar para os derivados de petróleo, principalmente os destilados médios, entre os quais o mais popular é o diesel.”
Os estoques estão baixos em todo o mundo e analistas falam que “que o governo poderá ter de recorrer ao racionamento de gasóleo a partir do próximo mês devido ao estado do mercado e à proibição das importações de petróleo russo, que incluem o gasóleo. A Rússia fornecia um terço do diesel importado do Reino Unido antes da proibição.”
Essa situação começa a ser comentada na imprensa brasileira, mas o que não está sendo comentado é que a nossa situação é muito ruim em razão de uma decisão de investimento da Petrobrás pouco comentada: a nossa produção de petróleo seria suficiente para abastecer o mercado interno tanto em gasolina quando em óleo diesel, mas as nossas refinarias não estão capacitadas a a trabalhar com o petróleo brasileiro, como informa matéria publicada na BBC:
“O que o país extrai, na teoria, seria suficiente para atender à demanda nacional, até porque se produz mais do que se consome.
“’Mas nossa autossuficiência é nominal’, diz a doutora em Planejamento Energético e coordenadora de pesquisa do centro de estudos FGV Energia Fernanda Delgado à BBC News Brasil. ‘Existe um descasamento entre a tecnologia para refinar e o tipo de petróleo que temos.’
“’A resposta é bem simples: somos numericamente autossuficientes, produzimos mais volume do que consumimos. Mas os produtos não são os mesmos. Nosso parque de refino ainda não é capaz de refinar grande parte do óleo produzido nem de suprir a demanda interna por outros derivados’, responde, por e-mail, o professor Paulo Couto, coordenador do LRAP (Laboratório de Recuperação Avançada de Petróleo), da Coppe/UFRJ e professor da Escola Politécnica da universidade.
“Assim, exportamos óleo e importamos combustíveis e derivados. Por isso ainda estamos atrelados ao mercado internacional.”
Essa situação nunca foi interessante, do ponto de vista estratégico e da segurança energética, o que era inteiramente conhecido pelos gestores da Petrobrás – que são definidos pela União Federal -, que sempre preferiu focar na produção de petróleo, em prejuízo do refino.
Esse atrelamento ao mercado internacional não tinha maiores repercussões em outros tempos, mas agora pode se mostrar catastrófico.
Porto Alegre, 24 de março de 2022.
Carlos Alberto Etcheverry
“Após o país bater recorde de endividados em 2021, com cerca de 70% das famílias comprometidas com dívidas, uma pesquisa realizada pela Acordo Certo, fintech do Grupo Boa Vista, mostrou que atualmente 88% dos consumidores brasileiros possuem dívidas ativas. Desses, 57% afirmam que passam por dificuldades na hora de suprir todas as suas necessidades básicas.
“Segundo um levantamento da equipe de Renda Fixa da XP, que utilizou dados do Banco Central, a quantidade de endividados subiu em 21% entre os anos de 2020 e 2021. Por enquanto, o crescimento de 2021 para 2022 é de 4%, aponta Acordo Certo.
“Os dados também representam como o acesso ao crédito segurou a economia do país durante esses anos de pandemia, onde muitas famílias sofreram com queda na renda e tiveram de tomar empréstimos pessoais para conseguir pagar aluguéis, mercados e contas.” (Yahoo!Notícias)
Preocupado com o fato de que os orçamentos familiares comprometidos com o pagamento de dívidas tenha impacto na recuperação econômica brasileira – pois o consumo familiar é um dos maiores motores da economia -, o ministro Paulo Guedes apresentou uma proposta:
“Para aliviar um pouco a pressão do endividamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer liberar a utilização do saldo do FGTS para o pagamento de dívidas.
‘Há várias iniciativas que podemos ter até o fim do ano que devem ajudar a economia a crescer. Podemos mobilizar recursos do FGTS também, porque são fundos privados. São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que que não pode sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado?’ disse o ministro.” (idem)
“[Presídio] Central terá galeria para estrangeiros”
É o título da matéria que saiu no jornal Zero Hora algum tempo atrás, noticiando que estavam em fase final de acabamento as obras de melhoria no pavilhão “A” do Presídio Central de Porto Alegre, que será utilizado para abrigar, durante a Copa do Mundo, exclusivamente presos estrangeiros.
Em caráter absolutamente extraordinário para o local, essa galeria terá trinta e duas celas, cada uma com “cama de concreto, pia, vaso sanitário e chuveiro”. Luxos, evidentemente, que não estão sendo disponibilizados aos aborígenes, mas que poderão ser usufruídos – se sobrarem vagas, imagino – por turistas de outros Estados.Merece elogios incondicionados a iniciativa dos administradores do nosso sistema prisional. É inconcebível, beira o estapafúrdio, forçar nossos visitantes estrangeiros a conhecer aquele que é, incontestavelmente, o pior presídio brasileiro. Insalubre, fétido, dominado por gangues, a completa antítese do que deveria ser uma instituição penal voltada para a recuperação e ressocialização dos presos. Se alguém quisesse fazer um paralelo com alguma outra instituição social, mais provavelmente escolheria um campo de concentração do que um presídio.
Há alguns dias, o plenário do Supremo Tribunal Federal foi, mais uma vez, sacudido por violento bate-boca entre seus componentes: o ministro Barbosa acusou seu colega Lewandowski de fazer “chicana” em favor dos condenados do “mensalão”.
Na sessão seguinte, o acusador se recusou a fazer uma retratação ou a pedir desculpa, o que levou o decano da corte, Celso de Mello, a fazer uma manifestação em desagravo a Lewandowski:
“Aquele que profere voto vencido (…) não pode ser visto como um espírito isolado nem como uma alma rebelde, pois, muitas vezes, como nos revela a História, é ele quem possui, ao externar posição divergente, o sentido mais elevado da ordem, do direito e do sentimento de justiça, exprimindo, na solidão de seu pronunciamento, uma percepção mais aguda da realidade social.”
