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Justiça americana decide que Google violou legislação de proteção à livre concorrência
Teor de denúncia(1) apresentada ontem ao Cade (Conselho Admnistrativo de Defesa Econômica: Em decisão recente da Corte Distrital de Columbia – Case no. 20-cv-3010 (APM) -, foi decidido que o Google violou a legislação americana sobre defesa da concorrência, ao … Continue lendo
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Com a tag busca, Cade, competição, concorrência, Google, Lei nº12.529/2011, mercado relevante
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O impacto da obsolescência planejada no meio ambiente
Em 23 de dezembro de 1924, foi criado, na Suíça, o Cartel Phoebus. Unindo as grandes fabricantes de lâmpadas da época – General Eletric, Osram e Compagnie des Lampes, entre outras -, tinha o objetivo de limitar a vida útil … Continue lendo
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Com a tag Chrome OS, Chromebook, consumidor, marketing, meio ambiente, obsolescência planejada, Phoebus
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O contrato de seguro em tempos de calamidades naturais
Há poucos dias, a imprensa noticiou que as seguradoras não estavam indenizando danos causados pelas inundações que atingiram o Rio Grande do Sul há algum tempo. Consultado, o Sindicato dos Corretores de Seguro (Sincor – RS) declarou que os prejudicados … Continue lendo
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Com a tag art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, contrato de adesão, exclusão de cobertura, seguro
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Os bancos e o Código de Defesa Consumidor
A comunidade jurídica nacional está perplexa: a Confederação Nacional do Sistema Financeiro ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra o art. 3º, § 2º, do CDC, que inclui os serviços bancários, financeiros, de crédito e securitários entre as relações de consumo.
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