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A comunidade jurídica nacional está perplexa: a Confederação Nacional do Sistema Financeiro ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra o art. 3º, § 2º, do CDC, que inclui os serviços bancários, financeiros, de crédito e securitários entre as relações de consumo.

Na quarta-feira passada, dia três de novembro, o estudante de medicina Mateus da Costa Meira, com 24 anos de idade, utilizando uma submetralhadora, efetuou pelo menos 22 disparos contra freqüentadores de um dos cinemas situados no MorumbiShopping, em São Paulo. … Continue lendo →

Um percentual significativo das ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis é de ações de indenização de danos causados em acidentes de trânsito, especialmente de danos materiais. No espaço de tempo máximo de noventa dias, em média, a maior parte desses … Continue lendo →

Em artigo publicado na semana passada, falamos da possibilidade de revisão judicial dos contratos de financiamento ou de leasing com cláusula de indexação cambial, pela excessiva onerosidade decorrente da enorme desvalorizaçäo sofrida pela moeda nacional nos últimos dias. Tal readequação, … Continue lendo →

Recentemente, o Conselho Monetário Nacional autorizou as instituições financeiras a fixarem livremente o valor das tarifas cobradas por seus serviços, através da Resolução nº2203/96, que foi regulamentada pelo Banco Central do Brasil. Desde então, os meios de comunicação têm registrado … Continue lendo →