É o título da matéria que saiu no jornal Zero Hora algum tempo atrás, noticiando que estavam em fase final de acabamento as obras de melhoria no pavilhão “A” do Presídio Central de Porto Alegre, que será utilizado para abrigar, durante a Copa do Mundo, exclusivamente presos estrangeiros.

Em caráter absolutamente extraordinário para o local, essa galeria terá trinta e duas celas, cada uma com “cama de concreto, pia, vaso sanitário e chuveiro”. Luxos, evidentemente, que não estão sendo disponibilizados aos aborígenes, mas que poderão ser usufruídos – se sobrarem vagas, imagino – por turistas de outros Estados.Merece elogios incondicionados a iniciativa dos administradores do nosso sistema prisional. É inconcebível, beira o estapafúrdio, forçar nossos visitantes estrangeiros a conhecer aquele que é, incontestavelmente, o pior presídio brasileiro. Insalubre, fétido, dominado por gangues, a completa antítese do que deveria ser uma instituição penal voltada para a recuperação e ressocialização dos presos. Se alguém quisesse fazer um paralelo com alguma outra instituição social, mais provavelmente escolheria um campo de concentração do que um presídio.

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Há quase dez anos, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul começou a declarar a nulidade da taxa de abertura de crédito, também conhecida como taxa de cadastro, cobrada por praticamente todas as instituições financeiras do Brasil a título de remuneração pela pesquisa cadastral de candidatos a concessão de crédito.Tratava-se então de decisões pioneiras, que reconheciam a abusividade dessa cobrança sob variados fundamentos.
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Noticia a Folha de São Paulo que os ministros do STF, no processo do mensalão, estão divididos em relação às acusações feitas contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu:

“Parte dos ministros ouvidos pela Folha afirma que é muito difícil imaginar que o ex-tesoureiro Delúbio Soares ou o ex-presidente do PT José Genoino tenham idealizado e negociado sozinhos a arrecadação de tantos recursos. Na avaliação deles, precisava-se de alguém com muito poder no governo federal.
“Alguns ministros consideram que as provas e os depoimentos mostram que Dirceu, de fato, articulava o apoio político no Congresso, fazia reuniões no Palácio do Planalto, mas que isso não quer dizer que se tratava necessariamente de uma série de atos ilícitos.
“Para eles, seria mais fácil provar o crime se os encontros com Dirceu ocorressem em locais privados.”

Esse o resumo da notícia, cujo teor não deixa margem para dúvidas: os ministros da nossa mais alta corte não só julgam seus processos em sessões públicas, transmitidas pela tevê, durante as quais debatem de forma acesa questões jurídicas, a ponto, às vezes, de perder a paciência e partir para agressões verbais, como também gostam de cometer indiscrições  – que, por falar nisso, caracterizam falta funcional – com o quarto poder, a imprensa.Esse não é o único registro sobre o comportamento humano, demasiadamente humano, dos ministros do STF. Quem se der ao trabalho de fazer uma análise dos registros diários do que tem ocorrido ao longo do julgamento do mensalão irá descobrir, entre outras coisas, trocas de farpas, críticas a colegas transmitidas a jornalistas, bate-bocas diversos, reclamações, ameaças de abandono do plenário. Não faltam, também, as indiscrições cometidas pelos “capinhas”, que são os assistentes de plenário. Através deles, ficou-se sabendo de discussão acalorada entre Gilmar Mendes e Marco Aurélio, na qual a palavra mais gentil teria sido “moleque”.
Toda essa exposição ao público tem sido elogiada, de maneira geral, como um exemplo da transparência que deve existir na administração pública.
De que outra forma o povo descobriria que os integrantes de nossa corte suprema são “gente como a gente”? Ou seja, como todo mundo, ocasionalmente, rudes, mal-educados, grosseiros, intempestivos, descorteses, desleais, imprevisíveis etc., etc., etc…
Tudo isso a denotar que, aparentemente, tomaram um certo gosto pela exposição pública, ao vivo, com som e imagem, em rede nacional.
A persistir esse padrão de transparência, não soaria descabido imaginar que as coisas que se passam no STF possam perfeitamente se confundir com uma espécie peculiar desses programas de “reality show”, a exemplo do “Big Brother” e da “Fazenda”. Talvez até com o direito de o povo escolher quem deve ser eliminado…

Porto Alegre, 28 de agosto de 2012.

Carlos Alberto Etcheverry

Na Itália, uma maxi-operação da Guardia di Finanza de Alessandria prendeu três pessoas de Cittanova, em Reggio Calabria, acusadas de haver praticado o crime de usura contra concessionárias de automóveis, imobiliárias, agricultores e comerciantes. A investigação foi coordenada pela Direção Distrital Anti-Máfia de Turim.

A notícia sobre o resultado da operação policial acrescenta, ainda, que os criminosos emprestavam dinheiro a taxas de 30% ao ano, podendo atingir, em alguns casos, até 130% ao ano.O crime de usura, na Itália, é punido com reclusão de um a seis anos e multa de 5.000,00 a 30.000,00 euros.
O delito estará configurado, no que diz respeito ao empréstimo de dinheiro, sempre que a taxa de juros ultrapassar o valor máximo estabelecido pelo governo italiano, que compreende taxas, impostos e qualquer outra despesa que a criatividade empresarial possa inventar. Essa taxa tem girado em torno de 25% ao ano. Na forma qualificada, que se verifica, por exemplo, se o réu age no exercício de atividade profissional, bancária ou de intermediação financeira mobiliária, a pena sofre aumento de um terço.

E não é apenas na Itália que as taxas de juros sofrem limitação. O mesmo ocorre na França e na Suíça, por exemplo, países que ninguém pode acusar de serem anticapitalistas.

Nem é preciso dizer que nossa situação é bem diversa. Aqui, as instituições financeiras podem tudo, como bem ilustra o caso da administradora de cartão de crédito Aura, referida em artigo anterior, que estava cobrando a inacreditável taxa de juros de quase mil por cento ao ano, sem problemas de qualquer ordem com nenhum ramo do poder público, tanto quanto sei.

O máximo a que se chegou aqui, na contenção de abusos nessa matéria, consistiu na pressão exercida pela presidente Dilma sobre as instituições financeiras para que baixassem as taxas de juros, de forma a possibilitar o aumento das vendas a crédito, com o conseqüente reaquecimento da economia. A despeito de alguns resmungos, a iniciativa governamental produziu algum resultado, embora, de quarenta instituições listadas no site do Banco Central,((http://www.bc.gov.br/fis/taxas/htms/20120620/tx012050.asp, visitada em 26.07.2012, às 10h05min.)) vinte e duas estivessem, em 06 de junho do corrente, cobrando taxas superiores a 30% ao ano no financiamento à aquisição de bens, com duas delas ultrapassando o patamar dos 130% ao ano.

Um êxito relativo, como se vê, mas convém não exagerar na pressão: e se as instituições financeiras deixarem de contribuir para o financiamento das campanhas eleitorais e de congressos em paraísos à beira-mar?

Porto Alegre, 26 de julho de 2012.

Carlos Alberto Etcheverry