Arquivo da categoria: Artigos
“A independência e autonomia dos juízes não é individual.”
“A independência e autonomia dos juízes não é individual.” (sic) A frase é do ministro Nélson Jobim, em recente entrevista ao jornal Zero Hora, e merece registro e reflexão, pela natureza escandalosamente antidemocrática da ideologia que nela se expressa de … Continue lendo
Shopping Moinhos de Ventos: a truculência como indutora de vendas
É fato amplamente conhecido que os projetos arquitetônicos e mesmo os layouts de estabelecimentos comerciais freqüentemente são influenciados por fatores que nada têm a ver com o conforto de seus usuários, mas sim com a intenção de facilitar a rendição … Continue lendo
Judiciário e insegurança jurídica – por trás da cortina de fumaça
Têm-se dito já há algum tempo que os juízes, com decisões que revisam os contratos bancários, estão gerando insegurança jurídica e levando a expansão do crédito no Brasil ao risco de colapso. O pressuposto básico desse raciocínio é o de … Continue lendo
Responsabilidade da empresa pelo uso de e-mail corporativo
Noticiou-se na imprensa que um funcionário da Gessy Lever teria enviado um e-mail com conteúdo supostamente racista para outra pessoa, fora da empresa, a qual, por sua vez, teria redirecionado a mensagem para um terceiro destinatário. Este … Continue lendo
Os bancos e o Código de Defesa Consumidor
A comunidade jurídica nacional está perplexa: a Confederação Nacional do Sistema Financeiro ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra o art. 3º, § 2º, do CDC, que inclui os serviços bancários, financeiros, de crédito e securitários entre as relações de consumo.
O crime do cinema MorumbiShopping – aspectos ligados à responsabilidade civil
Na quarta-feira passada, dia três de novembro, o estudante de medicina Mateus da Costa Meira, com 24 anos de idade, utilizando uma submetralhadora, efetuou pelo menos 22 disparos contra freqüentadores de um dos cinemas situados no MorumbiShopping, em São Paulo. … Continue lendo
Acidentes de trânsito e seguro obrigatório
Um percentual significativo das ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis é de ações de indenização de danos causados em acidentes de trânsito, especialmente de danos materiais. No espaço de tempo máximo de noventa dias, em média, a maior parte desses … Continue lendo
A inadmissibilidade do comportamento contraditório (venire contra factum proprium)
Imagine-se o seguinte caso: o fiador de uma locação vem a ser demandado para pagamento de locativos em atraso. É penhorado o imóvel em que reside e, não tendo sido interpostos embargos, o processo prossegue até a designação de data … Continue lendo
As alterações na política cambial e a revisão dos contratos
Em artigo publicado na semana passada, falamos da possibilidade de revisão judicial dos contratos de financiamento ou de leasing com cláusula de indexação cambial, pela excessiva onerosidade decorrente da enorme desvalorizaçäo sofrida pela moeda nacional nos últimos dias. Tal readequação, … Continue lendo
O Código de Defesa do Consumidor e o corretor de imóveis
É da essência da atividade do corretor de imóveis a aproximação entre o proprietário do imóvel que está à venda e o possível comprador. Qualquer que seja a forma pela qual o corretor de imóveis habilitou-se a fazer essa aproximação … Continue lendo