Arquivo da categoria: Artigos

O setor de notícias do Superior Tribunal de Justiça, autocognominado “O Tribunal da Cidadania”, publicou algum tempo atrás uma notícia cuja relevância e gravidade não devem passar despercebidas pela comunidade jurídica. A Corte Especial daquele tribunal, apreciando questão de ordem … Continue lendo →

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, editou, no dia 07 do corrente, a Resolução nº08/2008, regulamentando o processamento e julgamento dos recursos repetitivos, previstos na Lei nº11.672/2008. Sua leitura constitui uma grata surpresa para aqueles que ficaram, de … Continue lendo →

Há algum tempo abordei uma das tantas taxas que, sob os mais variados nomes,((Tarifa ou comissão de abertura de crédito, comissão de operações ativas etc.))tem sido cobrada pelas cada vez mais lucrativas instituições financeiras nacionais: a taxa de abertura de … Continue lendo →

Uma vez mais, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) abriu o “saco de bondades” que mantém à disposição dos magistrados brasileiros: financiou o transporte de ministros do TST e 44 juízes trabalhistas e sua hospedagem no hotel Serhs, o mais … Continue lendo →

Tem havido um grande alvoroço nos meios de comunicação sobre o recente congresso realizado em resort de luxo na Bahia, sob o patrocínio da Febraban. entidade que custeou o transporte de 47 magistrados de todo o Brasil e um número … Continue lendo →

Há pouco mais de um mês, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou a Resolução nº1.272, que proibiu, a partir da data de sua edição, a cobrança de taxa de abertura de crédito nos contratos de empréstimo com desconto na … Continue lendo →

Noticiou o jornal Zero Hora, em 26 de setembro, que o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, juntou-se ao coro de magistrados de cortes superiores que, nos últimos tempos, têm criticado a atuação de juízes em ações revisionais de … Continue lendo →

Imagine o leitor a seguinte situação: após consulta médica, solicita recibo correspondente ao pagamento dos honorários do profissional que o atendeu, para posterior abatimento do imposto de renda. A solícita secretária, em resposta, pede-lhe que pague uma módica taxa, destinada … Continue lendo →

Em artigo publicado no Espaço Vital há poucos dias, o bacharel Cristiano Nygaard Becker teceu algumas considerações ácidas sobre as posições adotadas por duas câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a 13ª e a 14ª. … Continue lendo →

Unibanco – a escancarada ilegalidade da “comissão de manutenção de crédito” Há poucos dias, os clientes do Unibanco que são titulares do chamado “cheque especial” foram surpreendidos com a exigência de uma nova tarifa, denominada “comissão de manutenção de crédito” … Continue lendo →