O artigo aborda o sistema de “arbitragem forçada” nos Estados Unidos, um mecanismo privado e secreto de resolução de disputas que tem sido amplamente utilizado por grandes corporações para evitar o sistema público de justiça e bloquear ações coletivas. Com base em uma entrevista com o autor Brendan Ballou, o texto explica que esse sistema teve origem em uma lei de 1925, destinada originalmente a resolver disputas entre comerciantes. No entanto, a partir de 1984, a Suprema Corte expandiu drasticamente seu uso sob a justificativa (considerada um mito pelo autor) de conter uma suposta “explosão de litígios” frívolos, criando o que hoje é um “sistema de justiça paralelo”.
O sigilo desses processos impede a formação de precedentes legais, o que permite que empresas ajam de má-fé sem sofrer consequências. Um exemplo claro são as empresas da “gig economy”, que conseguiram classificar ilegalmente seus trabalhadores como contratados independentes, sabendo que a arbitragem forçada impede que os funcionários se unam em ações coletivas, tornando inviável a busca por reparação individual.
Embora o Congresso dos EUA tenha conseguido criar exceções para casos de assédio e abuso sexual (impulsionado pelo movimento #MeToo), o artigo argumenta que mudanças setoriais não são suficientes. A solução apontada reside em ações a nível estadual e municipal. O texto destaca a “Private Attorneys General Act” da Califórnia como um modelo a ser seguido em todo o país, pois permite que trabalhadores processem em nome do Estado — entidade que não está sujeita aos acordos privados de arbitragem —, contornando assim as barreiras impostas pelas corporações.
Fonte:
“Economic Populist” (Substack) – “Corporate America’s Secret Courts”
https://economicpopulist.substack.com/p/corporate-americas-secret-courts